A lei popularmente conhecida como "Maria da Penha" completa 4 anos hoje. Tal lei detêm de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ela altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei traz também uma série de medidas para proteger a mulher que está em situação de agressão ou de risco, como por exemplo, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o encaminhamento das vítimas e seus filhos para uma casa abrigo.
Essa é uma outra luta que continua, estamos longe de ganharmos essa guerra física e psicológica. Os direitos das mulheres devem ser respeitados e exaltados. Homens e mulheres, somos todos iguais perante a Lei e perante a Deus.
Conheça detalhadamente tal lei:
Lei no 11.340
7 de agosto de 2010
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Este é um assunto que merece muita atenção! Em Petrópolis-RJ, não há um número de telefone que a mulher possa ligar e se informar a respeito deste assunto, ao sofrer uma agressão. Ao ligar para a polícia ela é informada de que precisa ir à Delegacia para prestar queixa, o que na maioria das vezes acaba não acontecendo pois a vítima está em debilitado estado psicológico. Conto com a atenção dos futuros governantes para que esta situação seja mudada em minha cidade!
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